Perícias e Pareceres

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04 · Perícias e pareceres

Análise independente.
Informação fundamentada.

Relatórios, pareceres e consultoria técnico-científica para particulares, advogados, tribunais e instituições.

Cada pedido é sujeito a análise de admissibilidade. A realização dos serviços depende do enquadramento, dos consentimentos, dos instrumentos e das competências específicas dos profissionais envolvidos.

Área de avaliação

Avaliações e relatórios

  • Relatórios psicológicos forenses particulares: avaliação independente de questões relevantes para um processo.
  • Perícias psicológicas judiciais: realizadas mediante designação ou solicitação judicial, nos termos aplicáveis.
  • Avaliação neuropsicológica forense: funcionamento cognitivo e repercussões funcionais relevantes para questões jurídicas.

Área de avaliação

Pareceres e análise crítica

  • Pareceres técnico-científicos sobre questões psicológicas e documentação legitimamente disponibilizada.
  • Análise crítica de relatórios existentes, da metodologia, dos fundamentos e da adequação das conclusões.
  • Identificação de limites da informação e de necessidades de avaliação adicional.

Área de avaliação

Consultoria e apoio técnico

  • Consultoria a advogados sobre conceitos, métodos e limites da prova psicológica.
  • Apoio à formulação de questões psicológicas relevantes e ao enquadramento dos pedidos.
  • Apoio técnico a instituições em contextos de proteção de pessoas vulneráveis.

Um relatório particular não equivale automaticamente a uma perícia determinada pelo tribunal. O destinatário, a finalidade, os limites de confidencialidade e o âmbito técnico são esclarecidos antes do início.

Perguntas frequentes

Perícias, pareceres e apoio técnico.

O âmbito de cada serviço, os requisitos de realização e os limites dos resultados.

Tipos de serviço e documentação

Qual é a diferença entre avaliação, relatório particular e perícia judicial?

A avaliação é o processo de recolha e integração de informação psicológica; o relatório apresenta os seus resultados e limites. Uma perícia judicial decorre do enquadramento e da designação ou requisição pela autoridade competente. Um relatório encomendado por uma parte não adquire automaticamente o estatuto de perícia judicial. CPC, artigo 467.º ↗ Código de Processo Penal, artigo 154.º ↗

O que é um parecer técnico-científico sobre documentação?

É uma análise fundamentada de conteúdos documentais dentro da competência do psicólogo. Pode apreciar métodos, coerência, fundamentos e limites das conclusões. Deve identificar as fontes e não equivale à avaliação direta das pessoas referidas nos documentos. OPP, normas 4.12–4.12.2 ↗

Um parecer pode diagnosticar alguém que não foi avaliado?

Não deve formular um juízo psicológico sobre uma pessoa concreta que o autor não avaliou, nem juízos sobre os autores de outros relatórios. A análise crítica incide nos conteúdos, procedimentos e fundamentos documentados. Quando faltam dados, essa limitação deve ser explicitada. OPP, norma 4.12.1 ↗

É sempre necessário obter consentimento de todas as pessoas mencionadas nos documentos?

Não existe uma resposta única: importa distinguir uma avaliação direta da análise documental e verificar a legitimidade do acesso, a finalidade, o sigilo e a base jurídica dos dados. O RGPD admite condições específicas para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial, mas isso não permite recolha ou divulgação indiscriminadas. A admissibilidade dos documentos deve ser verificada antes do trabalho. RGPD, artigos 5.º, 6.º e 9.º, n.º 2, alínea f) ↗

Consentimento, mandato e independência

O que deve ficar definido antes de começar?

Quem solicita e quem é avaliado, as perguntas técnicas, o enquadramento particular ou judicial, os procedimentos, os consentimentos exigíveis, os destinatários, os limites de sigilo, os prazos e os honorários. Se o objetivo mudar durante o trabalho, é necessário reavaliar o âmbito e os esclarecimentos prestados. OPP, normas 1.2, 1.5 e 1.14 ↗

Pode haver uma perícia judicial sem consentimento?

Pode existir um enquadramento legal que limite a participação voluntária; não basta o pedido de uma das partes. Em processo penal, o artigo 154.º, n.º 3, exige decisão do juiz para perícia sobre características físicas ou psíquicas sem consentimento, ponderando os direitos da pessoa. Em processo civil, os deveres e limites de colaboração seguem o artigo 417.º. O mandato deve ser analisado concretamente. Código de Processo Penal, artigo 154.º ↗ CPC, artigo 417.º ↗

Quem contrata pode escolher as conclusões ou pedir que se retire informação desfavorável?

Não. As conclusões dependem dos dados e do âmbito técnico. Podem ser corrigidos erros factuais e pedidos esclarecimentos, mas o pagamento não compra um resultado nem justifica omitir informação relevante para distorcer a análise. O trabalho pode não confirmar a hipótese de quem o solicita.

O que distingue uma avaliação neuropsicológica forense?

Analisa funções cognitivas e repercussões funcionais relevantes para questões jurídicas concretas. Exige formação e experiência adequadas, instrumentos apropriados e interpretação integrada. Não é uma certificação automática de incapacidade, imputabilidade ou dano, nem se reduz à aplicação de um teste. OPP, normas 4.3 e 4.5 ↗

Consultoria, esclarecimentos e resultados

A consultoria a advogados inclui aconselhamento jurídico ou preparação de respostas aos testes?

A consultoria esclarece conceitos psicológicos, métodos, limites da prova e formulação de questões técnicas. A estratégia e o aconselhamento jurídicos competem ao advogado. Não inclui treinar respostas para condicionar testes, garantir um resultado ou orientar relatos para sustentar uma conclusão previamente escolhida.

Como funciona o apoio técnico a instituições?

Devem ser definidos o objetivo, os interlocutores e o resultado esperado, por exemplo análise técnica de procedimentos de proteção. Um protocolo institucional não substitui o consentimento individual ou outro fundamento exigível para intervenções com pessoas concretas. A partilha de dados entre profissionais fica limitada ao necessário e ao respetivo enquadramento. OPP, normas 1.13 e 2.8 ↗

O avaliador pode esclarecer o relatório em tribunal?

Pode ser chamado nos termos processuais aplicáveis. É necessário distinguir prestação de esclarecimentos periciais, testemunho e assistência técnica, porque têm funções e limites diferentes. A contratação de um relatório particular não garante a nomeação como perito nem a aceitação das suas conclusões pelo tribunal. O âmbito e eventuais atos adicionais devem ser esclarecidos. CPC, prova pericial e segredo profissional ↗

Posso obter os resultados, os testes e uma segunda opinião?

Deve poder compreender a informação sobre si e pedir esclarecimentos. O acesso aos materiais, protocolos e dados brutos exige considerar a proteção dos testes, direitos de terceiros e regras aplicáveis. Uma segunda opinião pode justificar transmissão profissional de elementos mais completos, com o consentimento devido e enquadramento adequado. OPP, normas 2.3, 4.11 e 4.14 ↗

Informação revista em 14 de outubro de 2026. As normas deontológicas e os requisitos legais aplicam-se segundo o contexto concreto; estas respostas não substituem o esclarecimento individual nem aconselhamento jurídico.

Como é definido o serviço?

Após o primeiro contacto, analisamos o objetivo, os intervenientes e a documentação necessária. A proposta define os procedimentos, a modalidade presencial ou remota, os prazos e os honorários antes do início do trabalho.

Desde 65€/hora. Os honorários finais dependem do âmbito e da complexidade do pedido e são apresentados numa proposta individual.

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O primeiro passo

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Contacte a PsiForense para uma análise inicial, definição do âmbito, honorários e condições de realização.

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