01 · Crianças e adolescentes
Compreender a criança.
Proteger o seu desenvolvimento.
Avaliação psicológica com relevância forense, adaptada à idade e às questões familiares, emocionais e de proteção.
Cada pedido é sujeito a análise de admissibilidade. A realização dos serviços depende do enquadramento, dos consentimentos, dos instrumentos e das competências específicas dos profissionais envolvidos.
Área de avaliação
Responsabilidades parentais e contexto familiar
- Regulação das responsabilidades parentais e alterações da residência ou do regime de convívios.
- Impacto psicológico do conflito interparental, da separação e do divórcio.
- Relações de vinculação, dinâmicas familiares e necessidades psicológicas da criança.
- Recusa ou resistência aos convívios, com análise de diferentes hipóteses explicativas.
- Necessidades psicológicas em processos de acolhimento e de promoção e proteção.
Área de avaliação
Violência, maus-tratos e vitimação
- Possíveis consequências psicológicas de maus-tratos físicos e psicológicos ou de negligência.
- Impacto da exposição à violência doméstica.
- Indicadores e consequências psicológicas em alegações de abuso sexual, mediante enquadramento e competência especializados.
- Consequências de bullying, cyberbullying e outras experiências potencialmente traumáticas.
Área de avaliação
Funcionamento emocional, desenvolvimento e cognição
- Ansiedade, humor, alterações do comportamento e dificuldades de autorregulação.
- Funcionamento cognitivo e neuropsicológico, quando relevante para os quesitos da avaliação.
- Dificuldades de desenvolvimento e de adaptação.
- Avaliação psicológica de adolescentes em contexto tutelar educativo.
A avaliação não determina, por si só, a ocorrência de um crime. Nos pedidos relativos a responsabilidades parentais, são verificados os consentimentos exigíveis e o enquadramento judicial antes do início.
Responsabilidades parentais em detalhe.
Conheça as 20 respostas sobre avaliação da criança, dinâmicas familiares, residência, convívios e relatórios.
Consultar as 20 perguntas frequentes ↗Perguntas frequentes
Avaliar e proteger, com esclarecimento.
Respostas para crianças, adolescentes e quem exerce as responsabilidades parentais.
Consentimento e participação
Quem pode pedir uma avaliação de uma criança ou adolescente?
Um progenitor, representante legal ou entidade competente pode apresentar o pedido. Antes do início, é necessário verificar quem exerce as responsabilidades parentais, o objetivo e eventuais decisões judiciais. O pedido de uma escola, advogado ou familiar não substitui, por si só, os consentimentos exigíveis. OPP, normas 1.8–1.10 ↗
Nas responsabilidades parentais é necessário o consentimento de ambos os pais?
Sim: a norma 1.10 prevê expressamente ambos os consentimentos para avaliações destinadas à regulação das responsabilidades parentais. O desacordo deve ser resolvido pelos mecanismos judiciais. O silêncio de um progenitor não deve ser tratado como autorização para esta avaliação. Decisões que limitem o exercício das responsabilidades parentais ou determinem uma perícia exigem análise própria. OPP, norma 1.10 ↗
Como é envolvida a criança no consentimento?
A criança recebe explicações adequadas à idade e maturidade sobre o que vai acontecer e quem conhecerá os resultados. Procura-se a sua compreensão e adesão, habitualmente designada assentimento. Esta participação não substitui os consentimentos dos representantes quando estes sejam exigíveis. OPP, norma 1.8 ↗
E se a criança não quiser participar?
A oposição deve ser ouvida e compreendida. O profissional pondera a urgência, a importância da intervenção e as condições para obter resultados válidos, procurando esclarecer e alcançar acordo. Em situações não urgentes ou não consideradas muito necessárias, o menor pode ter direito de veto. Havendo determinação judicial, deve ser esclarecido o enquadramento específico. OPP, normas 1.11 e 1.14 ↗
Um adolescente de 16 ou 17 anos pode consentir sozinho?
Não existe uma resposta única para todas as avaliações. O Código prevê o consentimento do jovem a partir dos 16 anos na área clínica, dependendo da maturidade, e uma análise caso a caso das exceções ao consentimento parental. Isso não dispensa automaticamente as exigências próprias de uma avaliação forense ou destinada às responsabilidades parentais. OPP, normas 1.8 e 1.10 ↗
Família, proteção e desenvolvimento
A avaliação decide a residência ou os convívios?
Pode contribuir com informação psicológica, mas a decisão compete ao tribunal. Uma avaliação limitada à criança não permite comparar globalmente ambos os progenitores. Conflito, resistência aos convívios e alterações emocionais exigem análise de diferentes explicações e do contexto familiar. FAQ sobre responsabilidades parentais ↗
Uma avaliação confirma se houve abuso, violência ou bullying?
A avaliação pode caracterizar experiências relatadas, sintomas, impacto e necessidades de proteção; não funciona como teste de verdade nem prova isoladamente a ocorrência ou autoria de um crime. Alegações de abuso sexual exigem competência especializada, metodologia adequada e articulação com o enquadramento judicial. Deve evitar-se a repetição desnecessária de relatos e perguntas sugestivas.
O que acontece se for identificada uma situação de perigo?
A proteção não deve aguardar pela conclusão de um relatório. O artigo 66.º, n.º 2, prevê comunicação obrigatória de situações conhecidas que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança ou jovem. A comunicação é dirigida às entidades competentes, com a informação necessária. Em perigo imediato, contacte os serviços de emergência. LPCJP, artigo 66.º ↗
Em que consistem as avaliações emocionais, do desenvolvimento e cognitivas?
Os métodos são escolhidos segundo a idade e a questão a esclarecer e podem combinar entrevistas, observação, instrumentos e informação contextual relevante. Dificuldades de aprendizagem, comportamento ou memória não permitem, isoladamente, concluir uma causa familiar ou jurídica. A componente neuropsicológica depende de competência específica e da adequação dos instrumentos.
Que cuidados existem no contexto tutelar educativo ou de promoção e proteção?
É necessário conhecer a entidade que solicita, a decisão ou medida aplicável, as questões a responder e os destinatários. O jovem deve compreender o papel do psicólogo e os limites de confidencialidade. Uma avaliação particular não substitui uma diligência determinada no processo nem autoriza atos para além do âmbito definido. OPP, norma 1.14 ↗
Relatórios e articulação
Quem recebe o relatório: um progenitor, ambos ou o tribunal?
Depende do objetivo e do enquadramento legal. O facto de um progenitor pedir ou pagar não exclui, por si só, o acesso do outro à informação devida, se não existir limitação legal relevante. Os destinatários são esclarecidos previamente; as respostas da criança e os materiais dos testes não são divulgados indiscriminadamente. OPP, normas 2.6 e 4.11.3 ↗
A escola ou o psicólogo que acompanha a criança podem ser contactados?
A recolha de informação complementar deve ter finalidade definida, ser necessária e respeitar o consentimento ou outro enquadramento legal aplicável. Não há autorização automática para consultar todo o historial da criança. O papel clínico de quem acompanha a criança deve distinguir-se do papel de quem realiza a avaliação forense. OPP, princípio E e normas 2.2 e 5.12–5.13 ↗
Informação revista em 14 de outubro de 2026. As normas deontológicas e os requisitos legais aplicam-se segundo o contexto concreto; estas respostas não substituem o esclarecimento individual nem aconselhamento jurídico.
Como é definido o serviço?
Após o primeiro contacto, analisamos o objetivo, os intervenientes e a documentação necessária. A proposta define os procedimentos, a modalidade presencial ou remota, os prazos e os honorários antes do início do trabalho.
Desde 65€/hora. Os honorários finais dependem do âmbito e da complexidade do pedido e são apresentados numa proposta individual.
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