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Responsabilidades parentais: o que é avaliado e com que finalidade?

«O meu filho tem de dizer se quer viver comigo ou com o outro progenitor?» Uma criança pode falar do que sente e do que precisa sem ter de resolver o desacordo dos adultos. A avaliação psicológica ajuda a esclarecer como diferentes soluções afetam aquela criança. Cabe ao tribunal decidir sobre a residência e os convívios, tendo em conta o seu superior interesse.

O que se procura compreender no dia a dia?

Considere duas crianças com a mesma idade e com um horário idêntico de alternância entre casas. Uma mantém a escola, dorme bem e sabe quem a vai buscar. A outra perde frequentemente o transporte e chega às transições sem saber onde passará a noite. Contar os dias que cada uma passa em cada casa não explica, por si só, como vive a mudança.

O psicólogo pode explorar como a criança se adapta em casa e na escola, como se relaciona com os cuidadores e de que forma cada um reconhece e responde às suas necessidades. A avaliação pode cruzar entrevistas, observações e informação pertinente de outras fontes. O método depende das perguntas do processo. Um resultado num teste, isoladamente, não determina a capacidade parental. Veja o guia de boas práticas da OPP para avaliações em processos de responsabilidades parentais.

Qual é o lugar da criança?

Há uma diferença entre conversar com um psicólogo durante a avaliação e ser ouvida no tribunal. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível, artigos 4.º e 5.º, prevê a participação da criança atendendo à sua capacidade de compreensão, idade e maturidade. A sua opinião conta; a decisão judicial cabe ao juiz.

Uma explicação simples antes da entrevista pode ser: «Vais poder contar como são os teus dias. Se não perceberes alguma coisa, podes perguntar.» Evite ensaiar respostas ou pedir depois um relato de tudo o que disse. Se a criança manifestar medo de alguém ou de uma situação, transmita essa preocupação ao profissional sem lhe sugerir uma versão dos acontecimentos.

Quem consente e como se considera a segurança?

Numa avaliação privada da criança para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, quando ambos os progenitores exercem essas responsabilidades sem limitação relevante, é necessário o consentimento de ambos. Havendo oposição, o desacordo deve ser resolvido por via judicial. Se a avaliação já foi determinada pelo tribunal, importa ler o despacho e verificar as decisões em vigor. Consulte as normas 1.8 a 1.10 e 1.14 do Código Deontológico da OPP.

Se existir uma medida de proibição de contactos ou uma preocupação de segurança, informe quem organiza a avaliação antes da marcação. Não combine por sua iniciativa uma sessão conjunta que possa contrariar uma medida em vigor. O Código Civil, artigos 1906.º e 1906.º-A, prevê expressamente a relevância de situações de violência na regulação das responsabilidades parentais.

Até onde pode ir o relatório?

Ao ler uma recomendação, procure perceber quem foi ouvido, o que foi observado diretamente e que informação ficou por recolher. Uma entrevista apenas com um progenitor pode esclarecer a sua experiência; não permite, sem mais, comparar as capacidades dos dois. O relatório deve tornar visível essa diferença para que o tribunal possa ponderar o alcance das conclusões.

Para perguntas sobre a primeira marcação e os documentos necessários, consulte as FAQ da PsiForense sobre avaliação de crianças e responsabilidades parentais.

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