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Consentimento informado: o que deve saber antes de uma avaliação

Antes de uma avaliação psicológica, é natural querer saber o que vai acontecer e o que será feito com a informação recolhida. O consentimento informado permite esclarecer estas questões e compreender as condições da participação. A assinatura de um documento deve corresponder a uma explicação compreendida.

O que deve ser explicado?

O processo de consentimento inclui a finalidade da intervenção, os procedimentos, as consequências previsíveis, os honorários quando aplicáveis, os registos e os limites da confidencialidade. Deve existir espaço para perguntas e para retomar os esclarecimentos ao longo do trabalho. O Código Deontológico da OPP, normas 1.1, 1.2 e 1.5, enquadra este processo.

Uma forma simples de se preparar é escrever o que ainda não percebeu. «Quem pediu esta avaliação?», «O que será avaliado?» e «Quem vai receber os resultados?» são perguntas pertinentes, mesmo quando já recebeu documentação para assinar.

Participar, partilhar informação e tratar dados são decisões distintas

Compreender e aceitar uma avaliação não significa autorizar qualquer utilização futura dos dados. A Comissão Nacional de Proteção de Dados explica que o consentimento é apenas um dos fundamentos possíveis para tratar dados pessoais. O responsável deve identificar a base legal adequada; certos tratamentos podem assentar na lei ou noutro fundamento aplicável. Leia o esclarecimento da CNPD sobre consentimento.

Quando o tratamento assenta no consentimento, este tem de ser livre, específico, informado e inequívoco. As finalidades devem ser claras. Vale a pena distinguir, por exemplo, a informação necessária à avaliação de uma utilização facultativa para comunicações promocionais. A CNPD explica os requisitos de validade e a possibilidade de revogação.

E quando a avaliação decorre de um processo legal?

Podem existir limitações à voluntariedade. O profissional deve esclarecer o seu papel, os limites da confidencialidade e as consequências previsíveis da intervenção. Uma determinação legal exige analisar o caso concreto; não elimina o dever de informação. Ver normas 1.6 e 1.14 do Código Deontológico da OPP.

Se pretende recusar ou interromper uma avaliação determinada no processo, peça esclarecimento ao profissional e ao seu advogado sobre o procedimento e as possíveis consequências. Não se deve presumir que as regras são iguais às de uma consulta procurada espontaneamente.

Quem pode receber os resultados?

Em contexto pericial, os resultados relevantes para o objeto da perícia destinam-se à entidade competente. A OPP esclarece que o perito não pode garantir segredo sobre os factos relacionados com esse objeto. Isso não equivale a tornar pública toda a vida da pessoa. Consulte as FAQ da OPP sobre o papel do psicólogo como perito.

Antes de começar, esclareça o destinatário, a finalidade do relatório e a forma como poderá conhecer os resultados. Se houver pedidos de partilha adicional, pergunte qual a sua justificação e o respetivo enquadramento.

Como funciona com crianças e jovens?

A criança ou jovem deve ser envolvida de acordo com a sua maturidade. Nas avaliações com vista à regulação das responsabilidades parentais, o Código exige o consentimento de ambos os progenitores e remete a resolução do dissenso para mecanismos judiciais. Devem ser consideradas as decisões judiciais aplicáveis. Ver normas 1.8 a 1.10 do Código Deontológico da OPP.

Por isso, informe o profissional sobre decisões relativas às responsabilidades parentais e sobre qualquer desacordo existente. A finalidade e o contexto da avaliação precisam de ser conhecidos antes de se definir como obter o consentimento.

Uma lista útil para a primeira conversa

  • Quem solicita a avaliação e quem será avaliado?
  • Qual é o objetivo e que procedimentos estão previstos?
  • Quem recebe o relatório e como serão explicados os resultados?
  • Quais são os limites da confidencialidade neste caso?
  • Que dados serão guardados e qual o fundamento do seu tratamento?
  • Está prevista alguma gravação? Para que finalidade?
  • O que acontece se eu quiser fazer uma pausa ou interromper?
  • Quais são os prazos e as condições do serviço?

Estas perguntas ajudam a transformar um formulário numa conversa esclarecedora. Consulte também as FAQ sobre consentimento e requisitos legais e, se necessário, contacte a PsiForense.

Conteúdo informativo, com referências consultadas em 15 de outubro de 2026. A aplicação a uma situação concreta exige análise profissional e, quando necessário, aconselhamento jurídico.

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